Bobbio: Desobediência Civil


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“A Desobediência civil é uma forma particular de desobediência, pois é executada com o fim imediato de mostrar publicamente a injustiça da lei e com o fim mediato de induzir o legislador a mudá-la. Chama-se civil precisamente porque quem a pratica acha que não comete um ato de transgressão do próprio dever de cidadão, julgando, bem ao contrário, que está se comportando como bom cidadão naquela circunstância particular que pende mais para a desobediência do que para a obediência.

Entre cidadão e legislador haveria uma relação de reciprocidade: se é verdade que o legislador tem direito à obediência, também é verdade que o cidadão tem o direito de ser governado com sabedoria.

A expressão “Desobediência civil” entrou no uso corrente pelo ensaio clássico “Civil disobedience” (1849) de Henry David Thoreau, no qual o escritor americano declara recusar o pagamento das taxas ao governo que as emprega para fazer uma guerra injusta (a guerra contra o México), afirmando: “a única obrigação que eu tenho o direito de assumir é a de eu fazer em cada circunstância o que eu acho justo” . Depois, perante a conseqüência do próprio ato que poderia levá-lo à prisão, responde: “Num governo que prende injustamente qualquer pessoa, o verdadeiro lugar para um homem justo é a prisão”.

Em sentido próprio, a Desobediência civil é apenas uma das situações em que a violação da lei é considerada como eticamente justificada por quem a cumpre ou dela faz propaganda. Trata-se de situações que habitualmente são compreendidas pela tradição dominante da filosofia política sob a categoria do direito à resistência.”

Norberto Bobbio

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